Norma também contempla pessoas com deficiência. Esses passageiros podem escolher por qual porta vão embarcar no ônibus.
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Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, na manhã desta terça-feira (14) — Foto: TV Globo/Reprodução
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que garante gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais. A norma, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), nesta terça-feira (25).
Antes da sanção da lei, apenas idosos com 65 anos ou mais tinham direito à gratuidade no transporte público. A medida também dá o mesmo direito às pessoas com deficiência.
Além da gratuidade, a lei também permite que esse público escolha a porta do ônibus em que vão embarcar. Segundo a norma, basta apresentar um documento oficial com foto para ter o direito.
Os acompanhantes de pessoas com deficiência também têm direito ao transporte gratuito.