Medida prevê ações que reforcem mobilidade a pé da população nos espaços públicos; prejuízo a pedestres pode gerar multa
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (22), o Estatuto e o Dia do Pedestre.
O objetivo da medida é reforçar aspectos da mobilidade a pé e de infraestrutura para pedestres no espaço público de Brasília.
A ação define o Dia do Pedestre em 8 de agosto e, além disso, prevê advertências para pessoas que de alguma forma dificultem o acesso e a mobilidade na capital do país.
Danos na infraestrutura a pedestres podem gerar multa de até meio salário mínimo por dia, até a correção dos locais prejudicados.
A ação estipula também a possibilidade de reduzir a velocidade máxima em algumas vias da capital, para evitar atropelamentos, mortes, ferimentos e quedas de pedestres.
O Estatuto diz, por exemplo, que “todos os pedestres têm direito à qualidade da paisagem, ao meio ambiente seguro e saudável, a circular livremente a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nas faixas para travessia sinalizada das vias, nos passeios públicos, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos de qualquer natureza, garantidos o conforto, a segurança, a mobilidade e a acessibilidade, com proteção especial às crianças, aos idosos, às mulheres e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
O Estatuto estipula como deveres do pedestre respeitar a sinalização do trânsito, utilizar preferencialmente as faixas de pedestre, passarelas e passagens subterrâneas e auxiliar outros pedestres no seu deslocamento e travessia, caminhando pelo acostamento ou pelos bordos nas vias sem passeio, ou calçada, por exemplo.
Para orientar as medidas, o DF deve criar um Plano de Mobilidade a Pé, a ser elaborado a cada dez anos, com diagnóstico da infraestrutura para pedestres e das demandas da população, além do prognóstico da situação da infraestrutura, com indicadores e metas para acompanhar a execução do plano.
