Magistrado afirmou que destituir ministros por conta de seus votos é irregular
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a Corte “não vai aceitar” impeachment de ministros, se a justificativa forem os votos dados pelos magistrados em processos julgados pelo tribunal. A declaração aconteceu durante evento em defesa da “soberania”, “democracia” e contra a anistia, em São Paulo.
– Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar – declarou ele, conforme informações da CNN Brasil.
O evento foi organizado pelo grupo Fórum Direitos Já! e reuniu representantes de 11 partidos políticos. São eles: PT, PDT, MDB, PSB, PSDB, PSOL, PV e Rede Solidariedade.
Na ocasião, Gilmar disse ser “fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional”.
– Nós vimos o quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos – adicionou.
Ele ainda afirmou ter convicção de de que o projeto para anistiar os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 não será votado no Congresso por confiar nos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
– Temos um diálogo muito profícuo, respeitoso e efetivo com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi, e temos toda a confiança neles. (…) Temos confiança no respeito à institucionalidade – declarou.
Gilmar também queixou-se das ameaças de possíveis retaliações dos Estados Unidos à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Seria absurdo que em uma pauta de negociação comercial o Brasil exigisse que os Estados Unidos revelassem os Epstein Files, não faz sentido algum. Seria absurdo, da mesma forma, exigir que nós interrompêssemos, suspendêssemos ou liberássemos qualquer pessoa de um julgamento absolutamente regular – assinalou.
