Instrumento para promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais será normativo para orientar servidores no sentido de evitar práticas discriminatórias
A Secretária de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) lançou na última sexta-feira (12) o protocolo para promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais. Na prática, trata-se de orientações para tratamento e denúncia dos casos de racismo, tanto entre servidores quanto por usuários, evitar práticas discriminatórias dentro da unidade e considerar o critério raça como fator para planejamento das ações.
Segundo a coordenadora do grupo de trabalho que instituiu o protocolo de promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais do DF, Loyde Cardoso, a medida vai oficializar diretrizes e procedimentos que garantam que o enfrentamento contra o racismo não seja uma ação isolada, mas um compromisso institucional do Estado.
“Este é um documento inovador, sem precedente na política de assistência no Distrito Federal. Nossa preocupação foi criar um instrumento que, para além do caráter normativo, seja pedagógico e construtivo. O protocolo não se limita a listar princípios, mas fornece orientações práticas e mecanismos educativos que elaboramos pensando em complementar e subsidiar as ações que queremos que surjam nas unidades”, explica.
O protocolo servirá como um instrumento pedagógico e normativo para orientar gestores e trabalhadores a incorporarem a perspectiva racial no cotidiano, evitando práticas discriminatórias explícitas ou sutis e fortalecendo a função protetiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O documento vai promover uma mudança na cultura organizacional, deixando de tratar o racismo como pontual para encará-lo como um fator que deve ser combatido transversalmente em todos os serviços. O passo inicial para essa transformação é reconhecer que o racismo institucional afeta a qualidade do serviço público”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
O protocolo é dividido em três eixos principais. O primeiro tem caráter de responsabilização e estabelece fluxos para apuração e denúncia de casos de racismo. “Criamos um fluxo interno para situações de racismo institucional envolvendo servidores, o que antes não existia, além de dois fluxos voltados aos usuários do Suas, seja quando o racismo ocorre no território seja, eventualmente, quando é dentro das unidades”, explica Loyde Cardoso.
Ela destaca que os outros dois eixos têm caráter pedagógico e orientador, ao reconhecer a raça como fator determinante das desigualdades enfrentadas pela população atendida pela assistência social. “A orientação é que esse critério seja considerado no planejamento das ações, com conceitos e exemplos práticos relacionados ao cotidiano da assistência social, oferecendo subsídios para que os servidores incorporem a perspectiva racial no trabalho diário”, completa.
Lançamento
Para lançar o protocolo, a Sedes promoveu evento no auditório do Sedes Colab, na 515 Norte, com intuito de apresentar à sociedade e à rede socioassistencial um compromisso público com a equidade racial. Cerca de 110 pessoas participaram, incluindo representantes do governo federal e da comunidade.
A educadora social Luana Gualberto comemorou a implementação de uma medida efetiva de combate ao racismo dentro do Suas. “É gratificante ver ações concretas que protegem servidores e pessoas atendidas, fortalecendo um apoio mais seguro e acolhedor.”
O protocolo de promoção da equidade racial no serviços socioassistenciais do DF tem como público-alvo trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), servidores públicos e demais profissionais, incluindo as unidades parceiras, envolvidos na formulação, gestão, execução, monitoramento e avaliação das ações e serviços da política de assistência social, bem como a população usuária do Suas atendida nos serviços e programas da Assistência Social no Distrito Federal, que historicamente enfrentam desigualdades estruturais, exclusão social e situações recorrentes de discriminação racial.
