Documentos beneficiam 212 imóveis e garantem segurança jurídica a empresários locais
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (25), 182 escrituras e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, beneficiando 212 imóveis em diversas regiões administrativas. A cerimônia ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha, que destacou a importância da regularização para estimular a economia e gerar empregos.
Segundo o governador, a entrega representa o fim de uma longa espera para muitos empresários.
“A maioria aguardava essa documentação há mais de 15 anos. Agora, eles terão segurança jurídica para expandir seus negócios e obter financiamentos, fortalecendo as empresas e gerando mais emprego e renda”, afirmou Ibaneis.
Reforma na legislação e desburocratização
O governador lembrou que o processo de modernização começou ainda durante sua gestão na OAB-DF, quando criou uma comissão para tratar do tema. Em 2019, com o apoio da Câmara Legislativa, foi lançado o programa Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis administrados pela Terracap.
A legislação permite a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) por 20 anos, renovável por igual período, agilizando a regularização e estimulando novos investimentos.
A vice-governadora Celina Leão destacou que a medida traz estabilidade para o setor empresarial.
“Essa mudança garante que os empresários possam investir com a certeza de que seus terrenos estão regularizados. Isso fortalece o comércio e amplia a geração de empregos no DF”, ressaltou.
Avanços desde 2019
Desde o início da atual gestão, o GDF já entregou 1.182 documentos relacionados aos programas, sendo 313 apenas em 2025. No caso do Pró-DF II, os terrenos regularizados já abrigam empresas em funcionamento.
No Desenvolve-DF, os beneficiários recebem lotes para construir sedes ou filiais, com carência de dois anos para iniciar o pagamento do preço público, assumindo compromissos de investimento e geração de empregos.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, destacou o impacto econômico da medida:
“Alguns empresários esperaram mais de 30 anos por esse momento. Agora eles têm segurança jurídica para crescer, gerar tributos e empregos, além de usar a escritura como garantia para financiamentos”, explicou.
Expansão do programa
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, adiantou que mais de 200 contratos já estão prontos para serem entregues.
“Nosso objetivo é zerar a fila até o final do ano. Essa regularização fortalece o setor produtivo e movimenta a economia da nossa cidade”, destacou.
Além da regularização fundiária, Mendes lembrou programas como o RenovaDF e o QualificaDF, voltados à capacitação profissional, além de investimentos de R$ 61,45 milhões em infraestrutura nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e R$ 831 milhões do FCO destinados ao DF.
Histórias de superação
O empresário Antônio Benjamim Morais, conhecido como Samuca, que possui uma loja de materiais de construção em Santa Maria, celebrou a conquista após mais de duas décadas de espera.
“São 23 anos de luta. Em alguns momentos, precisei subir em trator para evitar que derrubassem minha empresa. Hoje é um dia de vitória, não só para mim, mas para todos os empresários que passaram por essa batalha”, disse emocionado.
