Programas Pró-DF II e Desenvolve-DF já somam 1,7 mil contratos desde 2019
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (17), mais 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF).
Com a nova rodada, o governo alcança a marca de 1,7 mil escrituras e contratos vinculados aos dois programas desde 2019. A iniciativa tem como objetivo regularizar imóveis públicos utilizados por empresas, garantindo segurança jurídica e possibilitando a expansão dos negócios.
Segundo o governador, a ação representa o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal, permitindo que empresas antes em situação irregular possam ampliar suas atividades, gerar empregos e acessar linhas de crédito.
A medida dá continuidade ao trabalho conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF). No fim de fevereiro, o total de documentos entregues já havia alcançado 1,5 mil.
Programas complementares
Os dois programas atuam em frentes distintas. O Pró-DF II foi criado para regularizar terrenos já ocupados por empresas em funcionamento, enquanto o Desenvolve-DF funciona como porta de entrada para novos empreendimentos, por meio da concessão de áreas públicas.
No caso do Desenvolve-DF, os lotes são disponibilizados por licitação pública, com incentivos como carência de até dois anos para início do pagamento e contrapartidas relacionadas à geração de empregos e investimentos.
De acordo com o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, a legislação criada em 2019 possibilitou avançar na regularização de empresas que enfrentavam entraves burocráticos mesmo já tendo iniciado processos junto ao governo.
Já o secretário-adjunto da Sedet-DF, Ivan Alves dos Santos, destacou que a principal vantagem da medida é retirar os empresários de um cenário de insegurança jurídica, permitindo planejamento e crescimento sustentável dos negócios.
Impacto econômico
Além da regularização fundiária, o governo também tem investido em melhorias de infraestrutura nas áreas de desenvolvimento econômico, incluindo intervenções em mobilidade, energia elétrica, calçadas e estacionamentos.
Com a documentação regularizada, as empresas passam a ter acesso facilitado a financiamentos, podem oferecer garantias e ampliar seus investimentos, o que contribui diretamente para a geração de emprego e renda.
No início de março, a Terracap lançou o primeiro edital do Desenvolve-DF de 2026, com 53 imóveis destinados a empresas dos setores de comércio, indústria e serviços.
Para a empresária Lázara Fernanda Leal de Amorim, uma das beneficiadas, a regularização representa um avanço importante para a consolidação do negócio. Segundo ela, a possibilidade de ter uma sede própria garante mais estabilidade e permite ampliar o atendimento à comunidade.
