Nova etapa regulariza 41 entidades religiosas e assistenciais no Distrito Federal
Após quase duas décadas de espera, a ialorixá Ádna Santos de Araújo, 63 anos, recebeu a escritura que oficializa a regularização do terreiro onde atua desde 2004, no Paranoá. A entrega integra mais uma fase do Programa Igreja Legal, iniciativa criada pela Companhia Imobiliária de Brasília, que atingiu a marca de 600 documentos concedidos a entidades religiosas e assistenciais desde 2019.
Conhecida como Mãe Baiana, Ádna relembrou a longa trajetória até a formalização do imóvel. Segundo ela, o processo teve início em 2005 e simboliza não apenas a conquista jurídica, mas também o reconhecimento institucional do trabalho social desenvolvido pelo terreiro.
Durante cerimônia realizada na quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha entregou 41 escrituras a igrejas, templos, terreiros, clubes e associações que ocupavam áreas públicas de forma histórica. A ação reforça a política de regularização fundiária e amplia a segurança jurídica das instituições beneficiadas.
De acordo com o chefe do Executivo, a medida representa respeito ao papel social desempenhado pelas entidades. Ele destacou que organizações religiosas e assistenciais frequentemente alcançam populações em situação de vulnerabilidade, complementando a atuação do poder público.
O processo de regularização tem respaldo na Lei Complementar nº 806/2009 e ganhou celeridade com o Programa Igreja Legal, que estruturou mecanismos para agilizar análises e viabilizar a formalização de ocupações consolidadas até 22 de dezembro de 2016.
O programa prevê duas modalidades: aquisição direta, por meio de escritura de compra e venda com parcelamento em até 360 meses, ou a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Nesta última, pode ser aplicada a retribuição em moeda social, quando a entidade oferece serviços gratuitos à população vulnerável.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o resultado alcançado evidencia avanço significativo na gestão fundiária do DF. Ele ressaltou que o volume de escrituras entregues desde 2019 representa crescimento expressivo na média anual.
Também contemplada na cerimônia, a ialorixá Ivone Uchoa, 52 anos, do Recanto das Emas, celebrou a regularização após mais de 30 anos de espera. Para ela, o documento garante continuidade às atividades comunitárias e fortalece o vínculo com futuras gerações.
Na modalidade de moeda social, as instituições devem apresentar plano de trabalho com ações educacionais, culturais, esportivas ou sociais. Mediante comprovação dos serviços prestados, é possível obter a concessão gratuita do imóvel.
O governador destacou que os ajustes promovidos pelo programa, como ampliação de prazos, redução de taxas e adoção da moeda social, ampliaram o acesso das entidades ao processo de regularização.
