Medida cumpre decisão proferida pelo próprio ministro do STF
Nesta quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou um pedido ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para notificação ao jornalista Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos (EUA). O magistrado enviou uma carta rogatória que deve ser enviada ao empresário.
Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A medida cumpre decisão do próprio Moraes, quando determinou o envio do documento como forma de notificar o jornalista.
– Nos termos da decisão proferida em 22 de outubro de 2025, encaminho a Vossa Excelência, para remessa aos Estados Unidos da América, a Carta Rogatória n° 8/2025, instruída com cópias da referida decisão, da denúncia em face de PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO – escreveu.
