DF pode ter banco de dados com reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos
Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (25), dezenas de projetos de lei em reunião extraordinária remota. Dentre os destaques está o PL nº 1.649/2020, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que propõe a criação do Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. O projeto tem por objetivo prevenir e combater crimes de exploração sexual, tráfico de pessoas ou de órgãos.
De autoria do deputado Delmasso (Republicanos), o PL nº 1091/2018 dispõem sobre a obrigatoriedade de vistoria periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas públicas ou privadas do DF. Na justificativa, o parlamentar citou o caso do desabamento da laje de um estacionamento subterrâneo na 210 Norte, no Plano Piloto, e, segundo ele, a proposta pretende minimizar os danos que que podem ocorrer com a falta de manutenções nos prédios privados ou públicos.
Outro PL aprovado pela comissão foi o de nº 1.290/2020, também do deputado Delmasso, que dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública ativos ou inativos, militares das Forças Armadas e CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), além de produtores rurais do DF.
Fogos de artifício
Entretanto, houve projetos rejeitados, como no caso o de nº 1.794/2021, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que visa estender o prazo para início da proibição de “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal”. Prudente, na justificativa do PL, mencionou que a lei se faz necessária, pois, com a pandemia de Covid-19, os comerciantes deste segmento tiveram prejuízo irrecuperável.
Sobre este PL, o presidente da comissão, Roosevelt Vilela, afirmou que “é preeminente a necessidade desta Casa de Leis se posicionar em defesa não só dos animais, bem como dos bons costumes e do sossego das vizinhanças. Hoje a tecnologia, com relação a fogos de artifício, permite que continuemos sendo agraciados pela beleza dos fogos em nossas festas, todavia, sem os barulhos que incomodam não só os animais, mas também toda a vizinhança”, contrapôs o parlamentar.
Na reunião extraordinária, estive presente o deputado Roosevelt Vilela (PSB), presidente da comissão, juntamente com os parlamentares Delegado Fernando Fernandes (PROS), Reginaldo Sardinha (Avante) e Agaciel Maia (PL). Os projetos de leis apreciados pela comissão seguem em tramitação na Casa votação.
Por Warley Júnior (estagiário)
Fonte: Câmara Legislativa
