Ministro destacou que o tipo de ação utilizado exige provas claras e pré-constituídas de violação de direito, o que não ficou demonstrado no processo.
A tentativa do deputado federal Rodrigo Rollemberg de forçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília sofreu um duro revés no Supremo Tribunal Federal.
Nesta quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo parlamentar, que tentava obrigar a Presidência da Câmara dos Deputados a instaurar a comissão.
Na decisão, o magistrado foi claro ao afirmar que o Judiciário não deve interferir em questões internas do Poder Legislativo quando não há evidências concretas de ilegalidade. Segundo Zanin, o prazo de pouco mais de um mês desde o protocolo do pedido não caracteriza omissão ou resistência indevida por parte da presidência da Câmara.
Rollemberg havia argumentado que o requerimento da CPI, protocolado em fevereiro com 201 assinaturas, cumpria todos os requisitos constitucionais, objeto definido, prazo determinado e apoio de ao menos um terço dos deputados. O parlamentar também acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta, de promover uma “resistência pessoal” ao avanço da comissão.
No entanto, o ministro destacou que o tipo de ação utilizado exige provas claras e pré-constituídas de violação de direito, o que não ficou demonstrado no processo. Além disso, há controvérsias sobre a existência de outros pedidos de CPI em análise na Casa e sobre a ordem cronológica de apreciação desses requerimentos.
Na prática, a decisão representa mais um tropeço político de Rollemberg, que vem tentando transformar o episódio envolvendo o Banco Master e o BRB em um embate nacional. A estratégia, no entanto, acabou esbarrando justamente no argumento mais básico do sistema democrático: a separação entre os Poderes.
O próprio ministro ressaltou que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de instaurar CPIs para exercer a função fiscalizadora. Ainda assim, reforçou que o Judiciário não pode ser utilizado como atalho para resolver disputas políticas internas do Parlamento.
Nos bastidores de Brasília, a decisão foi interpretada como mais uma tentativa frustrada de tensionar o debate em torno do BRB e da gestão do Distrito Federal. Para críticos da iniciativa, a insistência em judicializar o tema acaba gerando mais ruído político do que resultados concretos.
Enquanto isso, o Supremo deixou claro um recado: disputas parlamentares devem ser resolvidas dentro do próprio Parlamento e não transferidas para o Judiciário.
