Texto segue para sanção de Ibaneis Rocha e ainda precisa de aval do Banco Central
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir participação em instituições financeiras no Brasil e no exterior. A medida abre caminho para a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master S/A. Foram 14 votos favoráveis e sete contrários.
Condições da operação
O texto aprovado estabelece que o BRB contrate uma empresa especializada para avaliar a aquisição do Master. Também prevê a criação de uma conta específica no banco para resguardar valores destinados a eventuais passivos contingentes, com possibilidade de débito direto em caso de identificação de responsabilidades.
Argumentos a favor
Antes da votação, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, defendeu a transação e ressaltou os ganhos para o Distrito Federal. “A compra vai trazer dividendos, que serão reinvestidos em políticas públicas e que serão, inclusive, direcionados pela CLDF”, afirmou.
Questionamentos da oposição
A proposta enfrentou resistência de parlamentares da oposição e do Sindicato dos Bancários, que ingressaram na Justiça com um mandado de segurança para tentar barrar a votação. Mesmo com as contestações, a maioria aprovou o texto.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Para ser efetivada, a operação ainda depende do aval do Banco Central.
