Em nota divulgada nesta quinta-feira (10/1), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou duramente o decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que estabelece o prazo de 90 dias para os órgãos extinguirem contratos ou reduzirem em 25% os valores dos serviços terceirizados. “É um absurdo. Uma coisa precisa ficar clara: redução de contratos de serviços terceirizados não significa a redução dos custos, mas, sim, de trabalhadores”, disse o parlamentar.

O deputado incentiva os terceirizados a paralisarem as atividades como forma de defesa dos empregos e trata a medida como “uma covardia”. Ele disse também que vai propor, no âmbito da Câmara Legislativa, na volta dos trabalhos, decreto legislativo para anular a norma assinada por Ibaneis.

De acordo com o distrital, os contratos já estão sendo executados de forma reduzida em órgãos como Metrô, Secretaria de Saúde, SLU e  CEB, em que as respectivas diretorias cortaram “drasticamente o número de postos de vigilância”.

Entenda
O governador Ibaneis Rocha determinou aos titulares de secretarias, órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive estatais dependentes do Tesouro local, que avaliem a necessidade de manutenção de contratos ou instrumentos do mesmo gênero vigentes que envolvam dispêndio de recursos financeiros.

Os gestores têm a opção de escolher entre a extinção do negócio ou o corte de até 25% sobre o valor atualizado. O prazo é de 90 dias para encaminhar à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão o relatório final e definitivo, informando os contratos extintos e a economia produzida pela descontinuação dos instrumentos. Sobre os acordos mantidos, devem comprovar as alterações decorrentes das renegociações.

Caso os titulares decidam pela extinção dos acordos, devem observar, além da Lei nº 8.666, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sobre o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias.

O decreto afirma, entretanto, que as ações “não devem provocar a descontinuidade dos serviços nos moldes contratados nem resultar em interrupção de prestação de serviços à população ou degradação do patrimônio público”.

Gerência
Os casos excepcionais, em virtude de relevante interesse público, devidamente fundamentados e instruídos com as respectivas planilhas de custos, deverão ser encaminhados à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.

Omissões ou dúvidas em razão da aplicação da norma serão dirimidas pela secretaria, que “poderá, inclusive, editar atos normativos visando à regulamentação de procedimentos a serem observados para seu cumprimento.”

Confira a íntegra da nota do distrital:

Na manhã desta quinta-feira, os meios de comunicação de Brasília noticiaram a ordem do Governador Ibaneis Rocha (MDB) de reduzir ou extinguir os contratos celebrados com o GDF para gerar economia nos cofres públicos.

O decreto, que deve ser publicado hoje, estabelece prazo de até 90 dias para que as secretarias, órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como as estatais, façam as adequações e informem à Secretaria de Planejamento um relatório com a comprovação das alterações.

É um absurdo.

Uma coisa precisa ficar clara: redução de contratos de serviços terceirizados não significa a redução dos custos, mas, sim, de trabalhadores.

E isso para serviços de contratos que já estão sendo executados de forma bastante reduzida, como no Metrô, na Secretaria de Saúde e no SLU, bem como na CEB, em que a diretoria do órgão cortou drasticamente o número de postos de vigilância.

São milhares de trabalhadores que estão com os empregos ameaçados. Eu me questiono: aonde mais virão essas reduções? Será demissão em massa à vista.

É o que sempre falei no decorrer da campanha eleitoral do ano passado: voto tem consequências e, agora, os efeitos estão chegando.

Não podemos tolerar, sob hipótese alguma, esse absurdo promovido pelo secretário da Fazenda. Defendo, inclusive, se for necessário, a paralisação das atividades terceirizadas como forma de defesa dos empregos.

Também vou propor no âmbito da Câmara Legislativa, na volta dos trabalhos, um Decreto Legislativo para anular esse decreto absurdo do Governador Ibaneis.

Da mesma forma, os sindicatos representativos da classe trabalhadora no Distrito Federal devem se posicionar, de maneira imediata e de forma conjunta.

Aos trabalhadores terceirizados, que estão angustiados nesse momento, fica a minha solidariedade e compromisso de lutar, com todas as minhas forças, para impedir essa insanidade, essa covardia trazida à tona pelo governo.

Brasília, 10 de janeiro de 2019