Nota oficial da equipe jurídica do ex-presidente destaca garantia constitucional de liberdade religiosa e risco à saúde de Bolsonaro, que cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu nota oficial na manhã deste sábado (22) manifestando perplexidade com a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada após a convocação de uma vigília de oração pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário, prevista para ocorrer na frente do condomínio onde Bolsonaro residia no Jardim Botânico, em Brasília.
A nota argumenta que a decisão, baseada em representação da Polícia Federal de 21 de novembro, ignora a garantia de liberdade de reunião e religiosa prevista na Constituição de 1988. A defesa ressalta que Bolsonaro foi preso em sua residência, onde cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e vigilância policial constante, contrariando alegações de risco de fuga.
A equipe jurídica alerta para o estado de saúde delicado do ex-presidente, afirmando que a prisão pode colocar sua vida em risco.
A nota conclui informando que será apresentado o recurso cabível contra a decisão. Até o fechamento desta edição, o STF não se manifestou sobre a manifestação da defesa.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível.
