Pedido cita queda na prisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados citaram a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro e afirmaram que o episódio altera as circunstâncias desde o último pedido de domiciliar, negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa, o incidente “não constitui episódio isolado ou fortuito”, mas materializa “os riscos clínicos concretos” apontados há anos pela equipe médica que acompanha o ex-presidente. De acordo com os advogados, esses riscos, antes tratados como “projeções teóricas”, teriam se convertido em “realidade objetiva”.
– A prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado – afirmam, ao destacar que a medida poderia ocorrer sob fiscalização rigorosa e monitoramento eletrônico.
A defesa acrescenta que a manutenção de Bolsonaro em ambiente prisional, após o episódio, transfere ao Estado um risco já concreto, “expondo-o à responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves”, considerados previsíveis à luz dos laudos médicos existentes.
Segundo os médicos, Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve ao cair na cela onde está detido, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, ele está preso desde novembro.
