Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC das Prerrogativas, também chamada pela grande mídia de “PEC da Blindagem”.
O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.
Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.
– Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário – disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
*Agência Brasil
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