Para Rafael Prudente, autor da iniciativa, setor produtivo e sociedade precisam discutir sugestões para contornar a crise
Deputados, empresários e outros representantes da sociedade debateram na tarde desta quinta-feira (5) na Câmara Legislativa do Distrito Federal as propostas do GDF de reajuste do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), fim do IPVA zero e leilão das dívidas com as empresas terceirizadas. As propostas receberam inúmeras críticas e outras sugestões foram apresentadas para ajudar a resolver os problemas financeiros do governo. Os representantes do GDF convidados para o debate enviaram justificativas e não compareceram à Câmara.
O deputado Rafael Prudente (PMDB), autor da iniciativa de debater os temas, elogiou o governo pela retirada do projeto de lei 142/2015, que trata do reajuste do IPTU e do fim da isenção do IPVA para veículos zero quilômetro, mas ressaltou que o risco ainda não está totalmente descartado. Para ele, o setor produtivo e a sociedade precisam discutir outras sugestões que ajudem o governo a contornar a crise, sem o aumento da carga tributária. As soluções discutidas serão encaminhadas à equipe econômica do GDF.
Prudente também destacou que o governador Rollemberg é solidário e responsável pelos atos do governo Agnelo Queiroz, já que fez parte de sua chapa na eleição de 2010. Em sua opinião, após 64 dias de governo, já é “hora de trabalhar e parar de botar a culpa na crise”. O distrital criticou o leilão das dívidas dos credores do GDF e lamentou o que chamou de “calote aos fornecedores”.
O deputado defendeu o aumento da base de contribuintes como medida para melhorar a arrecadação. Ele apresentou ainda um comparativo dos orçamentos do DF com outros estados, levando em conta a população de cada unidade. Segundo a comparação, o DF com R$ 37 bilhões de Orçamento e 2,8 milhões de habitantes tem uma situação privilegiada. Para ele, as propostas do governo devem ser enterradas.
IPVA – O diretor do Sindicato das Concessionárias de Veículos Novos do DF, Hélio Rodrigues, defendeu a manutenção da isenção do IPVA no primeiro ano dos carros zero quilômetro. Segundo ele, Goiás, Mato Grosso e Tocantins contam com o benefício há anos. Rodrigues afirmou que o fim do benefício deixará o DF em grande desvantagem e provocará grave perda de arrecadação de ICMS, pois muitos compradores migraram para o Entorno.
Já o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, Antônio Rabello, o momento vivido pelo segmento é de “precariedade e insegurança”. De acordo com Rabello, o atraso e a falta de previsão do pagamento de serviços prestados desde o ano passado tem levado as empresas a uma situação crítica. Segundo ele, há um risco de demissão de 15 mil trabalhadores no ramo que mais emprega no DF.
O deputado Chico Vigilante (PT) defendeu um tratamento diferenciado para as empresas de terceirização de mão de obra, pois 90% de seus custos são com pessoal. Na opinião do parlamentar, estas empresas não podem ser tratadas da mesma forma que outros fornecedores do governo. Vigilante afirmou que o setor não tem como aceitar a redução de contratos ou qualquer desconto no pagamento de dívidas, sob o risco de gerar demissão de trabalhadores. O distrital também posicionou-se contra o fim do IPVA zero e criticou o aumento do IPTU que estava sendo proposto pelo GDF.
A deputada Celina Leão destacou a gravidade da crise econômica vivenciada na cidade e demonstrou preocupação com o risco de fechamento de empresas e demissão em massa de trabalhadores. Para ela, o governo precisa usar a criatividade para encontrar recursos para honrar seus compromissos. Celina citou como exemplo uma possível cobrança de estacionamento na área central, lembrando que Brasília é a única capital do País que conta com estacionamentos gratuitos no seu centro. A deputada disse ainda que o GDF deve priorizar a apresentação de um cronograma básico de pagamento para as empresas prestadoras de serviços.
Politização – Para o deputado Wasny de Roure (PT), o maior problema dos últimos meses é a politização da crise econômica. Segundo ele, uma situação vivenciada a cada mudança de governo está sendo usada politicamente. O distrital considerou um equívoco do governo insistir no aumento do IPTU, diante de um cenário econômico tão adverso. A previsão de arrecadação do imposto em 2015, segundo Wasny, é de R$ 648 milhões, 18% a mais do que no ano anterior. Para ele, a primeira opção do governo deveria ser o recadastramento dos imóveis do DF, com a incorporação de novas áreas construídas e aumento da base de arrecadação.
Outro que abordou a situação das empresas de terceirização foi o deputado Robério Negreiros (PMDB). O deputado ressaltou que o setor é o que mais depende diretamente do governo e não pode parcelar os salários dos trabalhadores. Segundo ele, o setor está “morrendo, com empresas de 30 e 40 anos quebrando”.
Outros representantes de empresas também se manifestaram no debate repetindo as mesmas críticas às propostas apresentadas pelo governo.
Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: CLDF
