Contas do governo têm rombo de R$ 58,4 bilhões em fevereiro, pior resultado para o mês em 28 anos

Segundo matéria do G1- Brasília, o Déficit nas contas públicas foi influenciado pelo pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios. No primeiro bimestre, contas tiveram um saldo positivo de R$ 20,9 bilhões.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (26) que as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 58,44 bilhões em fevereiro deste ano.

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo as despesas do governo (não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.

Segundo o governo, o déficit registrado em fevereiro é o maior, para o mês, desde o início da série histórica em 1997. Com isso, é o pior resultado para esse mês em 28 anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

• O fraco resultado das contas do governo em fevereiro aconteceu apesar do bom desempenho da arrecadação — que somou R$ 186,5 bilhões, recorde histórico para o período.
• De acordo com o Tesouro Nacional, entretanto, os números de fevereiro também foram impactados pelo pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios (valores que o governo deve a uma pessoa física ou jurídica e que devem ser pagos após decisões da Justiça).

“Foi um mês atípico em função do pagamento do pagamento de mais de R$ 30 bilhões que foram antecipados em precatórios (…) Não há mais estoque de precatórios. Em julho, teremos um mapa para ser pago em 2025. Temos um saldo de Fundef, parcelado e não autorizado pagamento pelo STF. E requisições de pequeno valor, que vão sendo pagas ao longo do ano'”, declarou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.

Resultado foi divulgado em coletiva da Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (26). — Foto: Reprodução

Parcial do ano e meta fiscal

Ainda segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos dois primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 20,94 bilhões.

Com isso, houve piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit fiscal de R$ 38,29 bilhões nas contas do governo.

O governo informou que busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

• Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.
• O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.

De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

• Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
• Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
• Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.

• Fonte: G1- Brasília,