Convocação foi feita pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional
O Congresso Nacional se reunirá na quinta-feira (11) para debater o projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN) sobre as emendas parlamentares. O texto diz respeito ao acordo fechado entre os Três Poderes sobre a transparência e o pagamento das emendas.
A sessão conjunta do Senado e da Câmara foi convocada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional.
– As Comissões Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados irão apresentar hoje projeto de resolução para alterar a Resolução n⁰ 1/2006, com o intuito de atender os termos estabelecidos no referido plano de trabalho e transformar em norma interna aquilo que está sob a competência do Congresso Nacional – explicou o parlamentar.
No fim do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas, após o magistrado determinar o bloqueio dos pagamentos devido à falta de critérios de transparência.
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