Condenado pela morte de Marielle Franco, Domingos Brazão recebeu mais de R$ 726,2 mil do TCE desde a prisão

Segundo matéria do G1, Na decisão desta quarta-feira (25), a 1ª Turma do STF definiu que o conselheiro do Tribunal de Contas deve perder o cargo. Desde a morte de Marielle e Anderson, em março de 2018, os vencimentos de Brazão ultrapassam R$ 3 milhões.

• Condenado pela morte de Marielle Franco, Domingos Brazão recebeu mais de R$ 726,2 mil do TCE desde a prisão
• Na decisão desta quarta-feira (25), a 1ª Turma do STF definiu que o conselheiro do Tribunal de Contas deve perder o cargo.
• Desde a morte de Marielle e Anderson, em março de 2018, os vencimentos de Brazão ultrapassam R$ 3 milhões.

Domingos Brazão presta depoimento no STF em processo que apura as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes — Foto: Reprodução

Condenado como mandante pela morte de Marielle Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão continua recebendo salários desde que foi preso, em 24 de março de 2024, pela Polícia Federal.

Em quase dois anos, Brazão recebeu R$ 726,2 mil do tribunal, se somados a remuneração e penduricalhos como os auxílios educação e saúde.

Domingos Brazão foi condenado nesta quarta-feira (25) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e 3 meses de prisão mais o pagamento de 200 dias-multa. Cada dia multa equivale a 2 salários mínimos.

Apesar da condenação, a manutenção do salário é considerada legal porque Brazão ainda não perdeu o cargo. A decisão da 1ª Turma do STF prevê a perda da função, mas isso só acontece após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, ele segue formalmente vinculado ao tribunal e continua a receber a remuneração.

Mandantes do crime

Na decisão, o STF considera que o conselheiro Domingos e o seu irmão, João Francisco Brazão, o Chiquinho, são mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Mensalmente, o salário é depositado em dia.

Desde a morte de Marielle (em março de 2018) até fevereiro Brazão recebeu R$ 3,1 milhões do tribunal. Na maior parte desses oito anos, o conselheiro esteve afastado do tribunal.

Em abril de 2017, Domingos Brazão esteve fora por suspeita de fraude e corrupção. Ele foi preso na Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato. Brazão foi reconduzido ao cargo em 2023, depois de conseguir decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Rio. No período em que ficou longe do TCE, ele recebeu R$ 2.767.685,43.

STF condena irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato de Marielle

Em abril de 2024, mês seguinte à prisão por envolvimento na morte de Marielle, os vencimentos de Domingos Brazão no TCE foram R$ 28.767,22. Agora, em fevereiro, no último salário antes da condenação, o conselheiro recebeu R$ 35.567,60, se somar o salário líquido mais os auxílios.

O julgamento

Nesta manhã, o STF concluiu o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime. Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

Durante o julgamento, a turma do STF concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação a Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. Ao todo, foi condenado a 18 anos de prisão.

Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.

Perda de cargos e pagamento de indenização

Os ministros decidiram por R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos, sendo:

• R$ 1 milhão em favor da ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e da filha dela;
• R$ 3 milhões em favor a Marielle (750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha, 750 mil à viúva);
• R$ 3 milhões em favor da família de Anderson.

Também foi determinada a perda de função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Domingos Brazão informou que recebeu com perplexidade a decisão condenatória pelo STF.

“A prova judicial demonstrou que a colaboração do executor não foi corroborada. Ao contrário, ela foi amplamente contestada pelo também colaborador Elcio de Queiroz e desmentida por inúmeras provas. Nesse momento, a defesa aguarda a publicação do acórdão para a interposição dos recursos, reafirmado a inocência de Domingos Brazão”, diz a nota.

Fonte: G1