Senador cobrou posição do Parlamento para garantir o equilíbrio entre os Poderes
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou nesta quinta-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tirado prerrogativas do Congresso Nacional. A declaração foi feita em coletiva após a Corte formar maioria para encerrar os trabalhos da comissão que investiga as fraudes no INSS.
–. Nós temos que votar uma nova lei, como disse o ministro Gilmar Mendes, para a CPMIs. Uma lei que garanta a CPMIs a capacidade de investigar quem quer que seja. Que não dependa de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para levar lá pessoas investigadas – declarou ele comentando o voto do ministro.
E continuou:
– O Parlamento tem que se levantar e não é o que está fazendo o presidente do Senado. Nós estamos sendo tirados de nossas prerrogativas a cada decisão do Supremo Tribunal Federal e nós precisamos reagir. Somos nós quem fazemos as leis, porque ali eles colocaram claramente todos os pontos da Constituição. Então quem muda a Constituição somos nós.
– Está na hora de que o Parlamento use o exemplo desta CPMI como um momento em que nós reequilibremos os poderes, que nós reequilibremos e tragamos de volta as nossas prerrogativas, que dê ao Congresso Nacional a capacidade de dar as respostas que a população brasileira espera.
O senador disse ainda que o relatório final da CPMI deve ser lido nesta sexta (27) e que espera o reconhecimento da Procuradoria da República. Segundo ele, mesmo sem aprovação, o documento já pertence ao povo brasileiro, que acompanhou as denúncias e sabe quem tentou impedir a investigação.
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