Cargos de efetivos serão mantidos
Todos os servidores efetivos com cargos comissionados serão poupados da exoneração no tradicional decretão — publicado sempre no dia 1º de janeiro quando um novo governador assume mandato, para exonerar, de uma só vez, todos os comissionados. Os efetivos com cargos em comissão somam cerca de nove mil, embora a equipe de transição não tenha feito as contas exatas, conforme explica o futuro chefe da Casa Civil, Hélio Doyle.
Em toda a campanha eleitoral, o novo governador Rodrigo Rollemberg prometeu que enxugaria a máquina pública, com extinção de secretarias e de 60% dos cargos comissionados de livre provimento. Em sabatina no Jornal de Brasília, ainda durante a campanha eleitoral, Rollemberg assegurou que os servidores efetivos seriam valorizados em sua gestão. “Em contrapartida, queremos oferecer um serviço de qualidade”, disse, à época.
Com a medida, o novo governo quer “prestigiar os servidores de carreira e assegurar a continuidade” dos serviços, segundo o coordenador da equipe de transição do novo governo. Hélio Doyle afirmou ainda que a manutenção dos servidores ocorrerá em um primeiro momento. “Depois, cada secretário decide”, disse.
Perfil técnico
Não é de se estranhar que os servidores qualificados sejam mantidos na estrutura do novo governo, tendo em vista o perfil técnico do primeiro escalão, anunciado há duas semanas.
Os partidos políticos da aliança com o novo governador reclamam, inclusive, da exigência da equipe de transição, que tem pedido currículo dos indicados.
Com a medida, o novo governo quer “prestigiar os servidores de carreira e assegurar a continuidade” dos serviços, segundo o coordenador da equipe de transição do novo governo. Hélio Doyle afirmou ainda que a manutenção dos servidores ocorrerá em um primeiro momento. “Depois, cada secretário decide”, disse.
Perfil técnico
Não é de se estranhar que os servidores qualificados sejam mantidos na estrutura do novo governo, tendo em vista o perfil técnico do primeiro escalão, anunciado há duas semanas.
Os partidos políticos da aliança com o novo governador reclamam, inclusive, da exigência da equipe de transição, que tem pedido currículo dos indicados.
Licenciados são exceção
Nos próximos dias, a equipe de transição do novo governo definirá outras exceções do decretão que exonera os comissionados. Estes serão de áreas essenciais, conforme destaca Hélio Doyle, “para que os serviços não parem”.
Entre outros, servidores em licença médica ou maternidade devem constar das exceções do decretão de exoneração.
Quatro anos atrás, por exemplo, o então governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), poupou da exoneração coletiva os titulares dos cargos da Coordenadoria do Diário Oficial; da Procuradoria-Geral do DF; decorrentes de mandato; e os que estivessem de atestado médico, auxílio-doença e licença-maternidade.
No fim do período das licenças, os servidores foram automaticamente exonerados na gestão do petista.
Recontratação
A exoneração não impede que os servidores comissionados sejam novamente admitidos na estrutura do governo, conforme assegura Hélio Doyle. Mas isso vai depender de cada secretário, que terá liberdade para montar suas equipes de trabalho.
Saiba mais
Uma lei recentemente sancionada tiraria do governador eleito o poder de criar e extinguir cargos e secretarias na estrutura do Governo do DF por decreto. Mas uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) garante que Rollemberg faça isso sem pedir o aval da Câmara Legislativa, que começa a trabalhar efetivamente somente no mês de fevereiro.
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que alegou vício de iniciativa, já que o projeto partiu da Câmara Legislativa e não do Poder Executivo.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
