Proposta foi aprovada com 291 votos favoráveis contra 148 que se opuseram à proposição
Após mais de um ano de pressão da direita e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.
A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira (10). O resultado foi proclamado às 2h27. O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O prazo compreende desde os acampamentos erguidos a partir do resultado das eleições de 2022 e o movimento que culminou nos atos nos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Isto é, a anistia beneficia até mesmo o grupo que se tornou réu no STF no julgamento por tentativa de golpe de Estado, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os manifestantes que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos atos na Praça dos Três Poderes.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no Plenário, na madrugada desta quarta-feira.
– Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum – apontou.
O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito.
– Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida que você junta penas, reduz (a pena total) para 20 anos e sete ou oito meses. Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 anos para dois anos e quatro meses – afirmou Paulinho mais cedo.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, e cumpre a pena desde 25 de novembro. O julgamento de outros réus ainda ocorre na Corte.
O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ser um “absurdo a votação acontecer na calada da noite”.
– O senhor está botando para votar um tema de extrema importância às 23h38. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo – discursou Lindbergh para Motta.
Os governistas tentaram retirar o projeto de pauta, mas foram derrotados por 294 contra 146 votos pela manutenção.
A anistia aos envolvidos na série de eventos que culminou no 8 de janeiro era a grande meta política da direita nos últimos anos, e chegou a ser colocada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como condição para a retirada de sanções do governo Trump contra o Brasil. Apesar de a direita defender uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, eles avaliam que o texto encontrado por Paulinho é a solução possível.
Um exemplo disso é que, em reunião fechada na sede do Partido Liberal nesta terça (9), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu empenho dos correligionários na aprovação da proposta. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Bolsonaro orientou, da prisão, a bancada a votar a favor do projeto.
– Não vamos desistir da anistia, mas neste momento é o degrau que nós temos para avançar, autorizado pelo presidente Bolsonaro, que está fazendo sacrifício próprio. Ele mesmo orientou através do porta-voz Flávio Bolsonaro para que nós votemos a redução das penas – disse Sóstenes a jornalistas depois da reunião. Ele repetiu a informação na sessão durante a madrugada.
A votação do projeto da Dosimetria atiçou os ânimos da esquerda. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta “rompe com todo o processo de afirmação da democracia” e que “colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico”. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a pauta de “vergonha que agride o país”.
TUMULTO
A tarde desta terça foi marcada por tumulto na Câmara dos Deputados. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a possível cassação de seu mandato e ao projeto da Dosimetria.
O protesto virou confusão quando a Polícia Legislativa tirou Braga da Mesa Diretora à força. Aliados de Braga pressionaram pelo adiamento da sessão, mas Motta a manteve.
