O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou denúncia, na última terça-feira (21), ao Ministério Público Estadual (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de compra irregular de kits do projeto “Palavra Cantada”, realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME).
O contrato nº 092/2021 foi firmado em dezembro de 2021, com dispensa de licitação, no valor de R$12. 373.247. O pagamento ocorreu em janeiro de 2022.
Na denúncia, o parlamentar destaca que a aquisição não foi do trabalho artístico do grupo Palavra Cantada, mas de produto comercial elaborado a partir dele.
“Entre 2013 e 2014, a SME comprou o mesmo material para unidades que então compunham a rede. É gravado em CD e DVD, mídias que já estão em desuso em 2022, com ampliação da distribuição de conteúdos audiovisuais em plataformas on-line”, explica.
Além disso, Mauro Rubem questiona prioridades de investimento na Educação, num momento de pandemia. “Diante da Covid-19, emergências e inovações provocadas por ela, é surpreendente que a Secretaria tenha priorizado tal aquisição, em detrimento de soluções para arejamento adequado das salas e seu monitoramento, bem como disponibilização de máscaras PFF2, reduzindo o risco de contágio de alunos e professores e permitindo aulas presenciais de forma segura”, afirma.
Nas ações protocoladas no MP-GO e no TCM, Mauro Rubem pede que a compra seja investigada, nos quesitos interesse público e dispensa de licitação, com base no princípio da concorrência e vantajosidade, mostrando-se lesiva ao patrimônio público. Nesse caso, é solicitada nulidade do contrato e pagamento, por parte do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e do secretário da pasta, Wellington Bessa, de perdas e danos causados à administração pública.
