O advogado da Rumble, Martin De Luca, criticou duramente as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à plataforma e aos Estados Unidos, afirmando que suas decisões são políticas e não possuem base legal.
Ele argumenta que as ordens judiciais emitidas por Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e EUA e que a plataforma foi a única a ser impedida de operar no Brasil.
De Luca também menciona que as decisões judiciais contra a Rumble foram consideradas ilegais pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Principais pontos da crítica:
- Violação do Tratado:De Luca alega que as ordens de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e EUA, pois a plataforma foi impedida de operar sem seguir os protocolos estabelecidos.
- Decisão política:O advogado sugere que as decisões do ministro são motivadas por razões políticas, possivelmente como retaliação à tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros.
- Inconsistência:De Luca questiona a falta de justificativa para as ações de Moraes, especialmente em relação à plataforma, que já estava bloqueada e com conteúdo de dezembro de 2023.
- Acusações de censura:As ações de Moraes são vistas como censura e violação da liberdade de expressão por parte do advogado, que aponta para a responsabilização pessoal do ministro por seus atos.
Contexto:
O caso da Rumble envolve a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma no Brasil, devido a conteúdo considerado ilegal.
Essa decisão gerou tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após a crítica do advogado da Rumble e a apresentação de uma petição à justiça americana.
A disputa também envolve a discussão sobre a liberdade de expressão e a atuação do STF em relação às plataformas digitais. Veja vídeo de entrevista a CNN:
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