“Advogada Paola da Silva Daniel Enfrenta Constrangimento Ilegal Determinado por Alexandre de Moraes”
Alexandre de Moraes bloqueia redes sociais e confisca passaporte de esposa de Daniel Silveira
Foto: Reprodução/Redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na quarta-feira (28) o bloqueio das redes sociais da advogada Paola Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira. A decisão estabelece uma multa diária de R$ 50 mil e a prisão preventiva em caso de descumprimento da ordem.
A confirmação da medida foi feita ao jornal Gazeta do Povo pelo advogado Paulo Faria, que representa Paola e Daniel.
Além do bloqueio das redes sociais, Alexandre de Moraes também ordenou a apreensão do passaporte de Paola.
Na decisão, o ministro do STF afirmou que o descumprimento das medidas impostas resultará em uma multa diária de R$ 50 mil por rede social e publicação, além da decretação imediata de prisão preventiva, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Segundo a defesa, Paola já teria excluído suas redes sociais. O advogado Paulo Faria classificou a decisão do ministro como “constrangimento ilegal” e um “ato covarde”, afirmando que a advogada foi obrigada a entregar seu passaporte a agentes da Polícia Federal (PF) que se apresentaram de forma descaracterizada em sua residência.
Em nota, o advogado afirmou que havia solicitado acesso aos autos do processo no dia 14 de agosto, mas que o pedido foi ignorado. Ele destacou que tomará todas as providências cabíveis contra os atos de Moraes, tanto na esfera cível quanto na criminal.
Paulo Faria também afirmou que comunicará o ocorrido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Federal da OAB, ressaltando a violação das prerrogativas da advocacia.
No dia 13 de agosto, a plataforma X divulgou uma ordem sigilosa de Moraes que determinava o bloqueio de diversos perfis, incluindo o de Paola. O documento, datado de 8 de agosto, estipulava que a medida deveria ser cumprida em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No entanto, as contas ainda não haviam sido bloqueadas até aquela data.
Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão após publicar um vídeo com duras críticas aos ministros do STF, foi preso em 2 de fevereiro de 2023, um dia após deixar o mandato e perder o foro privilegiado.
Após diversos pedidos da defesa para a progressão de regime, Alexandre de Moraes condicionou a análise da liberdade provisória ao pagamento de uma multa de R$ 240 mil. Em 25 de julho deste ano, Paola confirmou o pagamento do valor nas redes sociais.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a realização de um exame criminológico para se manifestar sobre o caso. Esse exame passou a ser exigido pela Lei da Saidinha, em vigor a partir de 2024, mas, conforme o Código Penal, não pode ser requerido para quem foi preso anteriormente, exceto se beneficiar o réu.
Em 22 de agosto, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que Daniel Silveira já cumpriu 25% da pena em regime fechado e pagou a multa imposta pelo STF.
No entanto, Chateaubriand destacou que ainda faltam provas sobre o comportamento de Silveira na prisão e sua “adaptabilidade” ao regime mais brando.
Em uma nota pública divulgada nesta quarta-feira, a defesa de Paola da Silva Daniel, advogada e esposa de Daniel Silveira, denuncia o que classifica como um “constrangimento ilegal” imposto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nota, a Polícia Federal foi enviada à residência de Paola para cumprir ordens que incluem a exclusão de suas redes sociais e a entrega de seu passaporte aos agentes.
A PF esteve na casa de Paola da Silva Daniel, advogada e esposa de Daniel Silveira, ameaçando prisão caso não cumprisse a ordem. Paola excluiu suas contas no “X” e Instagram.
A decisão de Moraes, que resultou na instauração da PET 12.404, ocorreu em um contexto onde, conforme a defesa de Paola, houve ignorância de um pedido de habilitação protocolado há 14 dias, no dia 14 de agosto de 2024. A defesa destaca que o pedido foi “completamente ignorado” até o presente momento, o que levanta questionamentos sobre o devido processo legal e a violação de direitos fundamentais.
Além disso, a nota indica que a defesa de Paola Daniel pretende comunicar o ocorrido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), destacando que as prerrogativas da advocacia e o local de trabalho da advogada foram aviltados. A defesa promete tomar “todas as providências cabíveis contra esse ato covarde e ilegal”, tanto na esfera cível quanto criminal, afirmando que não tolerará qualquer ofensa.
Paola Daniel, representada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria (OAB/GO 57.637), aguarda um posicionamento das autoridades competentes e reforça sua intenção de lutar contra o que considera uma afronta ao exercício livre da advocacia e aos direitos individuais.
