Senador queria afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar e arquivar um pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no caso referente ao pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos. O parlamentar queria afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini.
O caso em questão trata de uma suposta tentativa por parte de José Vicente Santini de obter documentos referentes à extradição de Allan dos Santos. A medida foi determinada pelo próprio Moraes, que atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF). De acordo com o ministro, o órgão “apresentou indícios fortes, plausíveis e razoáveis da vinculação do representado Allan Lopes dos Santos à prática de diversos crimes”.
Randolfe considerou que o secretário havia interferido para tentar impedir a extradição do jornalista Allan. Ele citou o afastamento da delegada Silvia Amélia, exonerada após se negar a apresentar documentos alegando que seriam sigilosos.
No entanto, em manifestação enviada a Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que não havia visto crime. Já Moraes, ao decidir pelo arquivamento, afirmou que só pode afastar servidores do cargo se ficar caracterizado risco de prejuízo à investigação ou à administração pública.
“Neste caso, da análise dos elementos de prova colhidos acerca da matéria, vislumbra-se a inexistência de qualquer indício de utilização da função pública de Secretário Nacional de Justiça por José Vicente Santini para a prática de qualquer infração penal. Nesse sentido também se pronunciou a Procuradoria-Geral da República”, apontou o ministro do STF.
