Segundo matéria do G1, o Ministro do STF tomou a decisão de liberar Brazão que terá de usar tornozeleira, atualmente está preso em Campo Grande (MS) e não poderá se comunicar com outros investigados.
Embora esteja preso desde março de 2024, Chiquinho mantém 24 assessores ativos. A verba mensal de gabinete bateu R$ 124 mil no ano passado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar.
Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
De acordo com a decisão, Chiquinho Brazão:
- terá de usar tornozeleira eletrônica
- está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas
- não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados
Preso em março de 2024
O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos também está preso.
Os dois irmãos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
O ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.
Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos assassinatos. E disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa agiu para acobertar o caso.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.
Cassação do mandato
Além da ação penal no STF, Chiquinho Brazão é alvo de um processo de cassação na Câmara dos Deputados.
Em agosto de 2024, o Conselho de Ética da Casa aprovou parecer que recomenda a perda do mandato parlamentar.
Entretanto, passados mais de 200 dias da votação no colegiado, o caso ainda não foi analisado no plenário principal da Câmara, que tem a palavra final em processos de cassação.
Embora esteja preso desde março de 2024, Chiquinho mantém 24 assessores ativos. A verba mensal de gabinete bateu R$ 124 mil no ano passado.
Fonte: Informações do G1
