Medida pretende estabelecer um padrão de responsabilidade para tutores no país
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Adotadas regras mais rígidas para coibir o abandono de animais domésticos. A cidade do litoral paulista aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$ 10 mil para quem deixar cães ou gatos sozinhos por mais de 36 horas.
A proposta, de autoria do vereador Benedito Furtado, foi aprovada pela Câmara Municipal e agora aguarda sanção do prefeito Rogério Santos. A intenção é estimular a tutela responsável e reduzir casos de negligência com animais de estimação.
Com alteração na Lei 3.531/1968, agora quem deixar animal sozinho em casa pode pagar multa de até R$ 10 mil, caso o abandono dure mais de 36 horas em Santos/SP
A penalidade mínima será de R$ 1.500, podendo dobrar em situações de reincidência. Segundo o texto aprovado, a gravidade do caso também influencia no valor da multa.
Todo recurso arrecadado será destinado a ações municipais de proteção animal, como programas de acolhimento, campanhas educativas e atendimento veterinário.
Como será a fiscalização?
- A verificação do cumprimento da legislação ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais ligados ao bem-estar animal, além da Guarda Civil Municipal Ambiental e da Polícia Ambiental.
- A atuação deve ocorrer principalmente a partir de denúncias — cenário comum em casos em que vizinhos percebem animais por longos períodos sem supervisão ou cuidados adequados.
- A Prefeitura aposta que a nova lei ajude a consolidar Santos como referência na defesa dos direitos dos animais e incentive outras cidades a adotarem medidas semelhantes.
