Programa Igreja Legal já regularizou 554 imóveis de organizações religiosas e assistenciais no DF
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entregou 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos de diferentes credos, clubes, associações e entidades assistenciais durante cerimônia realizada nesta terça-feira (9), no Palácio do Buriti.
Com a documentação, essas instituições passam a ter segurança jurídica para manter e ampliar suas atividades, fortalecendo o trabalho social e comunitário que realizam em diversas regiões do DF.
“Este é um governo que não faz distinção de religiões, que acolhe a todos e trabalha pela legalização dos espaços ocupados por essas instituições. Essa entrega reforça nosso compromisso com a igualdade e com a liberdade de culto”, destacou Celina Leão.
Avanço na regularização
O presidente da Terracap, Izidio Santos, ressaltou que, com as escrituras entregues nesta terça, o DF alcança a marca de 554 imóveis regularizados desde 2019.
“Estamos muito próximos de regularizar metade dos clubes do DF. Hoje, além das igrejas e entidades, entregamos escrituras a dois clubes. Isso traz segurança jurídica e garante que essas instituições possam continuar prestando serviços essenciais à população”, afirmou Izidio.
Entre os imóveis regularizados, estão a Catedral Militar Rainha da Paz, no Eixo Monumental, o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir, no Guará II, e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho.
História de resistência
Um dos destaques do evento foi a entrega da escritura ao terreiro Ilê Asè Logum Cetomi, localizado em Arniqueira, que atua há 49 anos na comunidade.
Para Elvira de Oxum, yalorixá e filha de uma das fundadoras, a conquista representa uma reparação histórica.
“Quando chegamos lá, não havia luz, água ou transporte. Essa regularização garante que possamos continuar nosso trabalho religioso e social, preservando a cultura e a ancestralidade do povo de matriz africana”, declarou emocionada.
Além das atividades religiosas, o Ilê desenvolve projetos sociais voltados para crianças, fortalecendo a comunidade e promovendo inclusão.
Como funciona o Programa Igreja Legal
Criado em 2019, o Programa Igreja Legal é conduzido pela Terracap em parceria com o GDF, com base na Lei Complementar nº 806/2009.
O programa oferece duas modalidades de regularização:
- Compra e venda com pagamento parcelado em até 360 meses sem juros, corrigido pelo IPCA;
- Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), na qual a instituição paga um valor simbólico ou utiliza a moeda social, prestando serviços comunitários em áreas como saúde, educação, cultura, esporte e assistência social.
Na modalidade de moeda social, o uso do terreno é gratuito, desde que a entidade cumpra o plano de trabalho apresentado, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade.
Políticas públicas e valorização da fé
Desde 2019, o GDF tem adotado medidas para reconhecer e fortalecer as organizações religiosas. Entre elas:
- Criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), para promover o diálogo entre diferentes credos;
- Definição de que todo novo bairro do DF deve ter área destinada a atividades religiosas;
- Reconhecimento das igrejas como atividades essenciais durante a pandemia, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, o governo também avança na construção do Museu da Bíblia, que receberá R$ 74 milhões em investimentos e será um novo ponto turístico e cultural da capital federal.
