Governo pede que Corte decida logo se presidente tem o poder de impor tarifas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu nesta quarta-feira (4) à Suprema Corte contra a decisão de um tribunal federal que, na semana passada, declarou ilegais as tarifas que ele impôs em escala global.
O Departamento de Justiça apresentou a apelação para derrubar a decisão que determinou que Trump havia excedido sua autoridade ao utilizar uma lei de emergência nacional para impor tarifas por tempo indefinido.
Em sua ação, o governo Trump pede à Suprema Corte por meio de uma “moção de agilização” para que resolva logo se ele tem o poder de impor tarifas.
O caso apelado afeta dois conjuntos de tarifas impostos por Trump. O primeiro se refere às tarifas impostas a cada país, que agora variam entre 34% para a China e um piso de 10% para o resto do mundo. O segundo é uma tarifa de 25% que Trump impôs a alguns produtos provenientes de Canadá, China e México, devido, segundo o governo, à incapacidade de eles frearem o fluxo de drogas para os EUA.
As medidas que ficam de fora dos efeitos da decisão são as que Trump aplicou sobre veículos, aço e outros bens importados, porque elas foram utilizadas sob outra lei.
A decisão que declarou ilegal as tarifas de Trump não as anulou, e elas continuarão em vigor até 15 de outubro, à espera de uma decisão sobre o recurso do presidente.
