Decisão ocorre no âmbito de ordem para que área externa da casa do ex-presidente seja vigiada
Na decisão deste sábado (30) em que autorizou o monitoramento presencial da área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que os veículos que deixarem a residência do líder conservador deverão ser vistoriados.
De acordo com a ordem de Moraes, agentes da Polícia Penal do Distrito Federal deverão realizar checagens nos veículos, incluindo nos porta-malas, além de identificar os motoristas e passageiros que estiverem a bordo. Os dados levantados pelos policiais terão de ser encaminhados à Justiça diariamente.
A decisão do ministro ocorre no âmbito da autorização de que a área externa da residência de Bolsonaro, em Brasília (DF), seja acompanhada por monitoramento presencial da Polícia Penal. A medida atende a posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na última segunda-feira (25) sugeriu reforço no controle, mas sem agentes no interior da casa.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, o monitoramento deveria se restringir à área externa e descoberta do terreno, preservando a “expectativa de privacidade”.
– Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços – destacou Gonet.
Moraes já havia autorizado, nesta semana, a ampliação da vigilância sobre Bolsonaro em tempo integral. O ministro e a PGR alegam que existe risco de fuga do ex-presidente, supostamente agravado pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por decisão de Moraes.
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