Decisão está relacionada a sanções da Lei Global Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito bloqueado pela Mastercard depois de ser incluído pelo governo dos Estados Unidos na lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A solução encontrada pelo Banco do Brasil, onde o magistrado mantém conta, foi oferecer um cartão com a bandeira Elo, de emissão nacional.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (21) pela Coluna do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, após apuração com pessoas a par do assunto no setor financeiro e no Judiciário. De acordo com o veículo, a alternativa só resolveria o problema de Moraes parcialmente, já que no exterior a transação da Elo também depende da Discover, que é sua parceira internacional. A empresa, porém, é americana.
Oficialmente, o Banco do Brasil e o gabinete de Moraes não se pronunciaram sobre o assunto, mas, nesta quarta (20), durante um evento sobre governança, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que a instituição cumpre a legislação nacional e as regras de mais de 20 países onde possui operações.
Nos últimos dias, porém, surgiu um impasse sobre como lidar com as punições impostas pelo governo dos Estados Unidos a Moraes após uma decisão do ministro Flávio Dino, que na prática permite que o magistrado recorra ao próprio STF contra as sanções.
Na decisão, Dino suspendeu a eficácia de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros no Brasil quando elas não tiverem sido incorporadas ou obtido a concordância dos órgãos de soberania previstos pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras. Com isso, as sanções aplicadas pelo governo americano via Lei Global Magnitsky poderiam ser afetadas.
