Governo Trump citou que medidas do ministro resultaram em censura, detenções arbitrárias e processos de cunho político
O governo de Donald Trump anunciou, nesta quarta-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na lista de sanções previstas pela Lei Global Magnitsky. Essa legislação permite aos Estados Unidos aplicar punições financeiras e restrições de entrada no país a estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.
Com a decisão, todos os bens e propriedades que Moraes eventualmente possua em território americano ficam congelados, e cidadãos ou empresas dos EUA estão proibidos de manter qualquer tipo de transação com ele por tempo indeterminado. As restrições incluem até mesmo a impossibilidade de utilizar cartões de crédito de bandeiras americanas, o que pode impactar operações financeiras do ministro.
No anúncio sobre a decisão, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, destacou que as sanções foram impostas em resposta a ações de Moraes no STF, que, segundo Washington, teriam resultado em censura, detenções arbitrárias e processos judiciais de cunho político.
– Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje [quarta] deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos – disse Bessent.
Além de citar Bolsonaro, o texto afirma expressamente que a perseguição judicial imposta pelo ministro do STF se estende a jornalistas, veículos de imprensa e plataformas digitais americanas.
– Moraes impôs uma detenção preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns dos quais estão sediados nos Estados Unidos. Ele também emitiu diretamente ordens às empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes as de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro – cita um trecho da justificativa.
Bessent resumiu a justificativa da adoção de sanções contra Moraes dizendo que o magistrado assumiu a “responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
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