Ministro proferiu decisão nesta quinta-feira na qual optou por não decretar prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro
A decisão proferida nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o magistrado decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi redigida com um erro grosseiro de português. Em um dos trechos, em que deveria a conjunção adversativa “mas” estar escrita, foi usado o advérbio de intensidade “mais”.
– Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!! – dizia a decisão, que inclusive trouxe o erro em caixa alta.
O trecho em questão tratava do uso de redes sociais de terceiros para propagar falas de Bolsonaro. Em declarações apresentadas pela defesa de Bolsonaro a Moraes, os advogados sustentaram que a “replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”. O ministro, porém, não concordou com o argumento.
– Portanto, nessas hipóteses caracterizadoras da utilização dolosa de redes sociais de terceiros (“milícias digitais”, apoiadores políticos previamente coordenados e combinados, outros investigados) para a perpetuação da conduta criminosa, não assiste razão à defesa – declarou o magistrado.
Vale ressaltar que o conteúdo da decisão do ministro chegou a ficar disponível por alguns minutos no acesso público ao processo no site da Suprema Corte, mas foi posteriormente removido e até a publicação desta reportagem ainda não tinha sido reinserido. No entanto, em uma notícia publicada no site do Supremo, por volta de 12h30, uma nova versão do documento foi publicada, mas dessa vez com a correção feita.
SOBRE A DECISÃO DE MORAES
Moraes decidiu não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, ainda que, para ele, tenha havido uma “irregularidade isolada”, o fato não justifica a necessidade de uma medida mais grave.
A decisão ocorre após a defesa do ex-presidente ser intimada a prestar esclarecimentos sobre a veiculação de uma fala de Bolsonaro nas redes sociais. A ocasião em questão aconteceu na última segunda-feira (21), quando o líder conservador se reuniu com políticos da oposição e, na saída, mostrou a tornozeleira eletrônica em público.
– Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva – escreveu Moraes.
O ministro ainda disse que sua decisão anterior não proibia o ex-presidente de conceder entrevistas ou de falar em eventos públicos e privados. O foco das restrições, explicou, continua sendo o uso das redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
Apesar disso, Moraes reiterou que qualquer tentativa de utilizar entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros poderá ser interpretada como burla à ordem judicial.
– A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17 de julho pela decisão do dia 21 de julho deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas – completou o ministro.
