Projeto cria 160 funções comissionadas na Suprema Corte
Em uma votação finalizada no fim da noite desta terça-feira (8) – às 23h59 para ser mais exato – a Câmara dos Deputados aprovou, com 209 favoráveis e 165 contrários, o texto-base de um projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. A votação de destaques, que podem alterar a proposta, deve ser feita nesta quarta (9).
De acordo com o projeto aprovado, as despesas com os novos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e nos anos seguintes, de acordo com o quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas dependerá de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante as discussões da proposição no Plenário da Câmara, o projeto recebeu duras críticas, principalmente da oposição ao governo Lula, já que a base petista foi favorável à proposta e votou em peso pela aprovação dela. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto é “imoral e injusto” para os pagadores de impostos.
– Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam? – indagou Silva.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), por sua vez, registrou que a Câmara deu um péssimo exemplo ao votar o projeto, cujo impacto orçamentário deve ser de R$ 8 milhões ao ano.
– Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição – disse.
As críticas, por sinal, vieram até mesmo de membros de partidos mais alinhados com o governo, como o PSOL. Para o deputado Tarcísio Motta (RJ), o projeto não comprova a necessidade de mais 160 funções comissionadas para o STF exercer sua função.
– Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem a população, e defendemos o concurso como forma de acesso. Este projeto não atende nenhum dos dois requisitos – resumiu.
*Com informações Agência Câmara
