“Prometer luz e entregar sombras é estelionato eleitoral”, apontou jornal
O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta terça-feira (27), em crítica à falta de transparência do governo Lula (PT). O periódico aponta que a gestão petista tem “multiplicado sigilos, ocultado gastos e restringido o acesso a documentos públicos”. Para o veículo de imprensa, o atual governo “prometeu luz”, mas “entregou sombras”.
– Lula se elegeu prometendo liderar uma “frente ampla” contra o obscurantismo e a opacidade. Prometeu restaurar a verdade, abrir arquivos, democratizar a informação. Entregou o oposto, perpetuando o sigilo e instrumentalizando a legislação para ocultar dados. Prometer luz e entregar sombras é mais que contradição ou hipocrisia, é estelionato eleitoral – avaliou o periódico.
No texto, o periódico relembra que, em maio de 2023, o chefe do Executivo disse que a LAI havia sido “estuprada” e prometeu recuperá-la, garantindo que o “povo brasileiro vai ver essa criança se transformar em adulto”. O Estadão, contudo, considera que essa criança segue “sendo violentada”, agora por aqueles que juraram que a protegeriam.
– Há mais de um ano o governo bloqueia o acesso a cerca de 16 milhões de documentos que, por 17 anos, estiveram abertos ao escrutínio do cidadão: notas fiscais, termos de parceria, relatórios de execução, planos de trabalho, arquivos que revelam como se gastou mais de R$ 600 bilhões do contribuinte em transferências da União para Estados, municípios e ONGs, incluindo emendas parlamentares.
O jornal aponta que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos justificou que haveria risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais devido à existência de dados supostamente sensíveis, mas a Advocacia-Geral da União pontuou que “nada impedia a manutenção da publicidade dos dados”, além de haver formas para manter anonimização.
– A decisão de opacidade não foi um imperativo legal, mas uma escolha política. O recuo anunciado pelo governo só faz confirmá-la. Mas a promessa de reativar o acesso aos arquivos não apaga o fato central: o sigilo só foi revertido por constrangimento público, e não por convicção republicana. O dano à confiança pública está feito, e o episódio retrata um governo que subverte, à sua conveniência, o princípio da publicidade – adicionou.
O Estadão também apontou que o governo Lula elevou os gastos sigilosos no cartão corporativo e manteve o segredo de cem anos. Nem mesmo a divulgação das agendas de parte dos ministros de Estado é feita no prazo legal. Além disso, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 7,9% dos pedidos via LAI foram negados nos dois primeiros anos do atual mandato.
Para o veículo de imprensa, o “medo da luz é sistemático” e “quem deve”, afinal de contas, de fato “teme”.
