Presidente da Câmara apresentou recurso contra decisão da 1ª Turma que derrubou parte de decreto legislativo da Casa
Após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar uma decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu reagir. Nesta terça-feira (13), o parlamentar anunciou que entrou com uma ação na Corte para tentar reverter a decisão.
Motta apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que será julgada pelo plenário do Supremo. Ao apresentar a medida, ele disse que esperar que os “votos dos 315 deputados sejam respeitados”
– A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia – apontou.
Na semana passada, o plenário aprovou com 315 votos a favor e 143 contrários um projeto de resolução que suspendia a ação penal contra Ramagem, contrariando entendimento do próprio Supremo.
O parlamentar é alvo do inquérito da suposta tentativa de golpe de estado e responde por cinco crimes: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado por violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
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