Para ele, a Casa tem se omitido na defesa de seus membros
O senador Magno Malta (PL-ES) criticou, nesta terça-feira (11), a postura do Senado diante das queixas de violações às prerrogativas parlamentares. Em pronunciamento, ele afirmou que “a Casa tem se omitido na defesa de seus membros”.
Malta citou como exemplo o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve o passaporte apreendido e as redes sociais bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Do Val é investigado por suposta tentativa de obstrução das investigações sobre os atos de 8 de janeiro e foi alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
– Esta Casa tem sido chamada de CCC (casa dos calados coniventes). Eu não sou conivente. Se fosse um parlamentar de esquerda, do PSOL, do PT, o meu discurso seria o mesmo. A Constituição, no artigo 53, protege o homem que é votado, e a representatividade do voto do estado é uma procuração para que ele assuma a sua trincheira e fale em nome do cidadão que lhe deu o voto – declarou o senador.
O senador também criticou o Judiciário, alegando que há uma interferência sobre o Legislativo. Para ele, isso caracteriza um “regime totalitário” no Brasil. Malta defendeu a necessidade de frear abusos contra congressistas.
Em resposta, anunciou a apresentação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) para reforçar as garantias parlamentares.
– Eu estou entrando com três PECs no fim da tarde, e uma delas trata exatamente dessa violação a direitos de senadores, de congressistas e a suas imunidades. Essas buscas predatórias — buscas e apreensões — vão ter que passar por esta Casa. Eu preciso da assinatura de Vossas Excelências para que a gente possa dar um freio nesse indivíduo sem freio – afirmou.
Magno Malta também criticou a ação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “a ação é uma medida política sem fundamento jurídico”.
