Ministro deu declarações durante entrevista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse esperar que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, por suposta tentativa de golpe, aconteça em 2025 para evitar “tumultos” em 2026, ano eleitoral. Ele deu declarações durante entrevista ao veículo Brasil Confidencial, na última segunda-feira (20).
Segundo o magistrado, o julgamento no Supremo não deve demorar muito e, ao surgirem novos acusados, as denúncias poderão ser fatiadas. Ele destacou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) foi “extremamente bem-feita” e “tudo impressiona”.
O relatório elaborado pela PF ainda está sob análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá decidir se denunciará os investigados, se recomendará o arquivamento ou pedirá investigações complementares.
PASSAPORTE
Gilmar Mendes também falou sobre a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que negou devolver o passaporte de Jair Bolsonaro e autorizar a viagem do político conservador aos Estados Unidos para que pudesse acompanhar a posse do presidente Donald Trump, realizada na segunda-feira. Na decisão, Moraes disse que há possibilidade de “tentativa de evasão” de Bolsonaro “para se furtar à aplicação da lei penal”.
Na avaliação de Gilmar, Moraes preferiu não “correr risco”. As informações são do Valor Econômico.
– Estamos às vésperas de um eventual oferecimento de denúncia nesse tema, é um tema delicado, buliçoso, e ele [Moraes] preferiu não correr risco – comentou.
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STF rejeita impedimento do ministro Alexandre de Moraes em investigações contra ex-presidente Jair Bolsonaro
Prevaleceu entendimento de que o crime de tentativa de golpe de Estado afeta toda coletividade, e não uma vítima individualizada.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo em que ele é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Por maioria, o Plenário confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso (presidente) na Arguição de Impedimento (Aimp) 165 que havia rejeitado o pedido para retirar o ministro da relatoria. O julgamento foi realizado na sessão virtual que termina às 23h59 desta sexta-feira (13).
No pedido, a defesa de Bolsonaro alegava que o ministro Alexandre de Moraes, ao acolher as medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal na Petição (Pet) 12100, teria reconhecido sua condição de vítima dos episódios sob investigação, que envolviam, entre os planos, o de matar o ministro.
Em seu voto, Barroso afirmou que a simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não representa seu automático impedimento para a relatoria da causa, pois os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada. “Se fosse acolhida a tese da defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”, afirmou.
Ficou vencido o ministro André Mendonça. Ele considera que, embora os crimes investigados afetem toda sociedade, o ministro Alexandre de Moraes sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis (como prisão ou até mesmo morte) se o plano fosse bem sucedido. Isso, a seu ver, o torna “diretamente interessado”, configurando um dos requisitos para o impedimento.
