A Secretaria de Fazenda deve pagar mais de R$ 3 milhões em restituição aos contribuintes cadastrado no Programa Nota Legal que indicaram o recebimento dos benefícios em dinheiro. O montante representa quase o dobro do valor pago no ano passado, de R$ 1,6 milhão.
Este ano, a maioria dos contribuintes indicou o pagamento do valor em conta corrente, mais de R$ 2,2 milhões, enquanto R$ 1,6 milhão foi destinado a contas poupança. Ao todo, quase 27 mil contribuintes devem receber os valores entre julho e agosto.
O Secretário de Fazenda, Adonias Santiago, afirmou que o volume de indicações está dentro do esperado pelo Governo.
— O volume de indicações seguiu nossa expectativa, levando em conta os inadimplentes que não podem usufruir do benefício e ainda há aqueles que ainda preferem destinar os recursos para terceiros na época de escolha pelo IPVA ou IPTU, dentre outros motivos.
O restante dos valores não utilizados continuam no cadastro do contribuinte e podem ser resgatados no próximo ano, se estiverem dentro do prazo de validade. O saldo pode ser utilizado para resgate em dinheiro ou indicação para abatimento do IPTU ou IPVA até dois anos depois após o lançamento no sistema da Secretaria de Fazenda. Atualmente, o programa tem 857 mil inscritos.
Do R7