Comissão especial foi criada, mas os trabalhos não foram agendados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai terminar seu mandato à frente da Casa de Leis sem cumprir a promessa que fez sobre colocar em pauta o Projeto de Lei 2858/22, que pede a anistia para os presos do 8 de janeiro de 2023.
Lira fez questão de tirar o projeto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e criar uma comissão especial para debatê-lo, isso em 28 de outubro deste ano, desde então o PL não teve mais andamento.
O mandato do presidente da Câmara termina nesta semana, pois é a última semana de trabalho do legislativo federal antes do recesso. Em fevereiro, quando os trabalhos retomam, um novo presidente será escolhido, provavelmente o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os partidos PT e PL apoiam a eleição de Motta, que deve evitar se posicionar sobre suas intenções de colocar em pauta ou não o projeto de anistia. Enquanto isso, vários requerimentos de parlamentares da esquerda e extrema-esquerda buscam prejudicar o PL 2858/2022.
As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), por exemplo, já apresentaram requerimentos de prejudicialidade para que o projeto seja arquivado.
