A proposta do governo federal de alterar o critério de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), de acordo com a inflação (IPCA), tem gerado preocupação entre autoridades do DF.
Saúde
Atualmente, o fundo responde por mais de 60% do orçamento da Secretaria de Saúde e permite que a capital atenda um número significativo de pacientes de fora da região, incluindo moradores da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) e de outros estados.
Dados da Secretaria de Saúde revelam que, entre janeiro e setembro de 2024, o FCDF financiou o atendimento de 41.516 pacientes de fora do DF. Apenas na Ride, 36.333 internações foram realizadas, o que representa 48,5% do total da região.
Além disso, 46% das internações em UTIs da Ride e 47,6% das de alta complexidade ocorreram na rede pública do DF.
Outras 5.183 internações foram de pacientes vindos de estados além da Ride, incluindo 515 em UTIs e 974 de alta complexidade.
DF aplicou R$ 5,5 bilhões do Fundo Constitucional na rede pública em 2024, sobretudo no pagamento de servidores, diz Secretaria da Educação
O Fundo Constitucional foi criado para amparar o DF no custeio de serviços como Segurança, Saúde e Educação, com recursos da União. O governo federal propôs a revisão da base cálculo do fundo, o que tem sido encarado como uma tesourada por especialistas.
Educação
Segundo a Secretaria de Educação do DF, os recursos provenientes do FCDF representam 38,88% do orçamento total da pasta. Para o exercício de 2024, a União repassou um montante de R$ 5,5 bilhões para a rede pública de ensino da capital do Brasil.
Desse total, cerca de 80% foram utilizados para pagamento da folha de pessoal, enquanto o restante cobriu despesas correntes, como contratos de serviços contínuos como limpeza, segurança e alimentação (merenda escolar).
De acordo com a Secretaria de Economia, caso a proposta da União seja aprovada, o DF perderá aproximadamente R$ 700 milhões em 2025. Ao longo dos próximos 15 anos, a perda total seria de R$ 12 bilhões.
O eventual corte no FCDF prejudicaria principalmente os estudantes em salas de aula.
