Ibaneis critica proposta de reajuste do FCDF com base no IPCA e afirma que o governo federal tenta reduzir os recursos destinados à capital do país
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou sua oposição à proposta do governo federal de alterar o cálculo para o reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), anunciada nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em sua declaração, Ibaneis afirmou que a proposta representa um novo ataque ao DF, alegando que “eles têm raiva de Brasília”. A crítica se refere à segunda tentativa do governo Lula de limitar o crescimento anual do FCDF. No passado, o governo federal tentou restringir o reajuste do fundo a um teto de 2,5%, dentro do arcabouço fiscal, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
Na ocasião, a medida foi vista como prejudicial ao Distrito Federal, com o governo local estimando uma perda de R$ 87,7 bilhões em receitas ao longo de dez anos caso a proposta fosse aprovada.
O FCDF, conforme a Constituição, é financiado pela União e destina-se a custear áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação no DF. O orçamento previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, com R$ 25 bilhões provenientes do fundo. Em 2023, o FCDF foi responsável por financiar R$ 9,6 bilhões em segurança pública, R$ 8 bilhões em saúde e R$ 5,4 bilhões em educação.
Atualmente, o reajuste anual do FCDF é vinculado à variação da receita corrente líquida (RCL) da União. No entanto, a proposta do governo federal sugere que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa uma mudança significativa no cálculo.
Fernando Haddad, em coletiva de imprensa, explicou que a alteração busca alinhar o reajuste do FCDF ao reajuste do Fundo de Desenvolvimento Regional, estabelecido na reforma tributária, o que garantiria uma uniformidade nos ajustes dos fundos federais. Ele afirmou que a proposta visa compatibilizar as despesas obrigatórias do DF com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Ibaneis Rocha, no entanto, se comprometeu a trabalhar no convencimento dos congressistas e a mostrar os prejuízos da medida. Ele destacou a força da classe política do DF e o compromisso com a defesa dos interesses da população local.
