Em meio à reunião organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os governadores para discutir temas urgentes de segurança pública, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), trouxe à tona uma crítica severa sobre o cenário de desmotivação que paira sobre as forças de segurança do país. Em uma fala firme, Celina destacou a insatisfação e o desestímulo dos policiais ao perceberem que seu trabalho é constantemente enfraquecido por um sistema que, segundo ela, privilegia o criminoso e desampara o cidadão de bem.
Para a governadora, o problema central vai além da falta de efetivo. “Se fala em contratação, contratar, contratar, mas não adianta continuar contratando e continuar soltando como a gente solta”, afirmou. Segundo ela, o quadro atual transforma a população em refém de um sistema que permite que criminosos reincidentes voltem às ruas repetidamente, evidenciando a necessidade de uma revisão mais profunda da legislação.
Celina Leão também enfatizou a importância de incluir os secretários de segurança dos estados, considerados “operadores da segurança pública”, nas discussões que moldam as políticas nacionais. Em sua visão, esses profissionais, por estarem diretamente ligados ao enfrentamento do crime, deveriam ser ouvidos e ter voz ativa na criação de projetos de lei sobre segurança. “Eles que são os operadores da segurança pública dos estados deviam ser convidados para elaborar um pré-projeto, para encaminhar ao Congresso”, defendeu, ressaltando que, sem a participação dos secretários, as decisões do Conselho Nacional de Segurança correm o risco de se afastar da realidade enfrentada diariamente nas ruas.
Durante seu discurso, Celina exemplificou a gravidade do problema citando um caso ocorrido em Brasília, onde um criminoso, preso vinte vezes, cometeu um homicídio dentro de um restaurante comunitário da capital na vigésima primeira prisão. “Então algo precisa ser feito”, clamou, defendendo uma análise urgente da legislação brasileira, principalmente da audiência de custódia, que integra o Pacto de San José da Costa Rica. Para ela, o momento exige uma reavaliação sobre o Brasil continuar ou não como signatário deste pacto internacional.
A fala de Celina Leão expôs o descontentamento não apenas de Brasília, mas de muitos governantes que questionam a efetividade das atuais políticas de segurança pública. A reunião deixou claro que o tema segurança, embora debatido em várias esferas, precisa de uma abordagem que realmente considere o dia a dia dos profissionais que atuam no combate ao crime, e que conte com uma legislação capaz de oferecer uma resposta mais efetiva à criminalidade.
O Pacto de San José, oficialmente chamado Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é um tratado internacional adotado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1969 e que entrou em vigor em 1978. Ele estabelece direitos e liberdades fundamentais e visa proteger os direitos humanos nos países signatários da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil.
O tratado define uma série de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade e ao devido processo legal. Um ponto importante do pacto, e que vem sendo bastante debatido no Brasil, é o direito à audiência de custódia. Esse direito garante que qualquer pessoa presa em flagrante tenha o direito de ser apresentada a um juiz em um curto período de tempo, geralmente até 24 horas após a prisão, para avaliar a legalidade e a necessidade da detenção.
O Brasil ratificou o Pacto de San José em 1992, comprometendo-se a seguir suas diretrizes. A audiência de custódia, conforme estabelecida pelo pacto, é vista como uma forma de proteção contra prisões abusivas e tortura, pois permite uma rápida revisão judicial da prisão. Entretanto, algumas autoridades, como a governadora em exercício do DF, Celina Leão, argumentam que esse processo tem contribuído para a soltura rápida de criminosos reincidentes, dificultando o trabalho das forças de segurança e contribuindo para a sensação de impunidade.
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