Segundo parlamentares da oposição, o governo Lula alterou dados da Previdência para reduzir em R$ 12 bilhões a projeção de despesas
Cinquenta e sete deputados de oposição apresentaram, nesta quinta-feira, 27, mais um pedido de impeachment de Lula. Na visão dos parlamentares, o governo Lula cometeu crime de responsabilidade por uma pedalada fiscal, um crime semelhante ao que tirou Dilma Rousseff do poder em 2016.
A nova denúncia da oposição toma como base a informação divulgada pela Folha de S. Paulo, segundo a qual governo Lula alterou dados da Previdência Social para reduzir em cerca de R$ 12 bilhões a projeção de despesas com benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões) em 2024, diminuindo, artificialmente, o crescimento vegetativo mensal de 0,64% para 0,17%.
“Ao não atender os termos da LRF, o atual presidente da república realizou aquilo que chamamos de ‘pedalada fiscal’, mesma situação que resultou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016”, afirma o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), principal autor do pedido.
“No caso em tela há até uma confissão do crime, consistente em uma nota técnica editada pela Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, responsável pelas projeções de gastos do órgão, que teve sua projeção inclusive alterada às pressas, em virtude da exigência legal de publicação do Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias”, acrescentou o deputado.
Somente com a redução artificial do crescimento vegetativo mensal, segundo a oposição, a projeção de gastos com benefícios previdenciários passou de R$ 912,3 bilhões para R$ 902,7 bilhões.
Em relação a projeção de gastos com compensações previdenciárias, a projeção passou de R$ 10,2 bilhões para 7,96 bilhões. Somadas, essas manobras fiscais permitiram a omissão deliberada de cerca de R$ 12 bilhões em despesas públicas, conforme os integrantes da oposição
“Essa ‘sobra’ de dinheiro público permitirá ao governo, por exemplo, a realização de obras e ações em ano eleitoral com importantes reflexos políticos, caracterizando essa conduta em abuso de poder político e desvio de finalidade, passíveis de cassação de mandato do gestor”, declarou o deputado Ubiratan Sanderson na representação.
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Dribles fiscais de Lula se assemelham a erros que levaram ao impeachment de Dilma
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: em meio às dificuldades para equilibrar as contas, governo apela a dribles orçamentários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado, cada vez mais, práticas ousadas e criativas para contornar o impacto dos seus crescentes gastos sobre as contas públicas. A estratégia que se assemelha à que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.
A maior diferença é que Lula tem tido respaldo do Congresso, do Judiciário e de órgãos de controle para seus improvisos, que vão desde do uso não contabilizado de recursos de fundos públicos e privados ao uso de receitas com exploração de petróleo. Além disso, Dilma estava sujeita só à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem nenhum marco para as contas.
Para analistas, as práticas parafiscais podem ganhar tração maior nos próximos anos, sobretudo em razões de emergência, a exemplo da recente liberação de R$ 514 milhões para combater incêndios, sem passar pelos crivos do Legislativo e do arcabouço fiscal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Independente dos montantes autorizados, esses dribles fiscais impactam a dívida pública de qualquer maneira, mesmo não interferindo no resultado do arcabouço.
Apesar da inevitável deterioração fiscal, com piora da confiança na capacidade de o governo cumprir a sua meta de déficit zero, o diretor-geral da ONG Ranking dos Políticos, Juan Gonçalves, considera ainda difícil fazer a correlação entre as manobras fiscais de Lula e as pedaladas de Dilma.
“No governo da presidente, tudo que se configurou como uma tentativa de burlar a responsabilidade fiscal era mais claro. No governo atual, contudo, ainda não se pode afirmar categoricamente que estão ocorrendo pedaladas fiscais pela definição do ato em si. Mas o quadro fiscal preocupa”, explicou.
O consultor eleitoral e cientista político Paulo Kramer pensa diferente e acredita que Lula já contorna o arcabouço fiscal com fundos privados não-contabilizados no Orçamento federal e programas como o Pé-de-Meia e Gás para Todos. “Foi com manobras assim que Dilma cavou o seu impeachment”, frisou.
Para uma crise semelhante se repetir faltam condições políticas e econômicas que, contudo, não estão no horizonte atual.
“Pedalada fiscal” é o termo usado para descrever prática contábil adotada pelo Executivo com o objetivo de cumprir metas fiscais, criando a aparência de equilíbrio entre receitas e despesas. No caso do governo Dilma, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Tesouro teria, deliberadamente, atrasado o repasse de verbas para instituições como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esses repasses eram destinados ao pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, além de benefícios como o abono salarial, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Essas instituições, por sua vez, cobriam os pagamentos com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia. Entretanto, o governo deixava de registrar essas dívidas nas estatísticas da dívida pública, adiando a sua contabilização para o mês seguinte. Dessa forma, os resultados das contas públicas aparentavam estar em ordem, embora a realidade fosse outra.
FONTE: gazetadopovo
