Identificação será necessária para a aplicação de multa de R$ 50 mil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou e obteve autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Polícia Federal (PF) identifique usuários que acessaram a rede social X após a ordem de bloqueio.
A plataforma foi suspensa no Brasil em 30 de agosto, mas alguns usuários continuam acessando o microblog com o uso de VPN; que são redes privadas que não identificam de onde vem o acesso, assim, conseguem burlar bloqueios como o imposto por Moraes.
A PF vai identificar essas pessoas com o objetivo de aplicar multas a esses usuários por descumprimento da decisão judicial. A decisão inicial de suspender o X no Brasil também incluía uma multa diária de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento, inclusive para aqueles que usaram ferramentas como redes privadas (VPN).
Na última segunda-feira (16), Moraes impôs uma nova multa de R$ 5 milhões à empresa X. Segundo o ministro, a empresa agiu de forma “dolosa, ilícita e persistente”, ao utilizar outros servidores para permitir o acesso à rede social, contrariando a decisão judicial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) classificou a ação da plataforma como “deliberada”. As informações são de O Globo.
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