A decisão diz também que os candidatos poderão se manifestar durante o evento
Candidatos a prefeito e vereador poderão organizar shows musicais para arrecadarem recursos para suas campanhas, é isso que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inclusive, os próprios candidatos poderão se apresentar e se manifestar durante o evento.
Nesses casos, os eventos serão pagos e o artista doa a receita obtida com a venda de ingressos, ou parte dela, para a campanha do candidato. Quando há entrada franca e cachês pagos pelos candidatos, se trata de showmícios, o que não é mais permitido pela lei eleitoral.
A liberação foi defendida pela associação Procure Saber em audiências públicas do TSE. A presidente da associação, Paula Lavigne, organizou eventos para arrecadar fundos para candidatos apoiados por ela e seu marido, Caetano Veloso. Mas, com medo de terem problemas com a Justiça Eleitoral, os candidatos não compareceram aos shows.
Em 2020, o TSE já havia permitido shows como eventos de arrecadação, mas não havia definido regras para a participação dos candidatos e a liberdade de manifestação política. Em 2021, o STF confirmou essa decisão.
A decisão da Corte em permitir a presença e o discurso de candidatos em shows de arrecadação faz parte das 12 resoluções aprovadas pelo tribunal, que também estabelecem regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Há anos atrás, Partidos acionaram o STF por volta de “showmícios” na campanha eleitoral
A Matéria do Estado de Minas mostra que o pedido feito ao STF por PSB, Psol e PT, ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) dispõe que a apresentação de artistas nos eventos para chamar a atenção dos eleitores seja permitida, desde que os músicos se apresentem sem cobrar cachê. confom
