No STF, o ministro teve histórico de decisões pró-PT
Indicado pelo presidente Lula (PT) para assumir o Ministério da Justiça, nesta quinta-feira (11), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, revelou que o petista o convidou para um desafio de longo prazo.
– Fui convocado para uma missão, para um projeto de país – declarou o ex-magistrado à Folha de S.Paulo.
Lewandowski assumirá em fevereiro e não falou sobre alterações e projetos para imprimir sua visão à pasta.
Ele substituirá Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF.
Ricardo Lewandowski e Lula nutrem grande amizade há tempos, e a fina sintonia parece ser o principal critério para as escolhas feitas pelo chefe do Executivo.
NO SUPREMO, O MINISTRO TEVE HISTÓRICO DE DECISÕES PRÓ-PT
Indicado em 2006 por Lula ao Supremo, quando era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi Lewandowski quem presidiu, no Senado, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que resultou no fim do mandato da petista no dia 31 de agosto de 2016.
Naquela ocasião, o então ministro do STF chancelou uma manobra que permitiu que a perda do mandato de Dilma e a inabilitação dela para exercer funções públicas por oito anos fossem votadas separadamente. Com isso, os senadores decidiram retirar Dilma da Presidência, mas não a impediram de exercer a vida política, o que a permitiu concorrer ao Senado em 2018.
Já no julgamento do mensalão, Lewandowski votou para absolver o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mas foi voto vencido. Na época, ele também travou históricos embates com o relator das ações, Joaquim Barbosa, que o acusava de advogar para os réus dos processos.
No âmbito da Lava Jato, o ministro deu decisões favoráveis a Lula, como ao trancar casos que tinham sido abertos na Justiça Federal no Paraná e ao autorizar que a defesa de Lula acessasse mensagens vazadas de integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal.
Em outubro de 2018, na época das eleições presidenciais vencidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro autorizou a realização de uma entrevista do jornal Folha de S.Paulo com Lula, que estava preso em Curitiba havia seis meses. A decisão, porém, acabou sendo derrubada e a entrevista não ocorreu naquele ano.
Já durante o atual governo de Lula, em março de 2023, pouco antes de se aposentar, Lewandowski concedeu uma liminar para derrubar a quarentena de 36 meses imposta pela Lei das Estatais a dirigentes de partidos políticos ou com atuação em campanhas eleitorais para cargos de direção em empresas públicas ou sociedades de economia mista. A mudança era desejada pelo governo.
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