MPF enviou ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, um documento criticando a política de segurança do Rio de Janeiro. O ofício pede em caráter de urgência uma intervenção federal a fim de estabelecer outras medidas, metas e métricas a fim de buscar resultados concretos e mitigar os efeitos devastadores da violência no Rio.
Na petição, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio, Júlio José Araújo Júnior, destacou a responsabilidade conjunta dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e propôs uma série de medidas para produzir uma política pública nacional para garantir à população o direito constitucional à segurança, algo que não ocorre na cidade. O MPF entende que deva haver um comando federal para delegar atribuições aos estados e municípios em uma ação coordenada e colaborativa.
O documento apresenta um dado alarmante: aumento de 116% nos gastos com segurança pública entre 1995 e 2018, sem que houvesse qualquer redução da violência. Araújo observa que a “falta de foco, integração e estratégia baseada em evidências tende a ampliar apenas a detenção de presos de baixo risco, sem entregar resultados significativos”.
O MPF também cobrou da União um papel mais ativo, mas enérgico na condução das políticas de segurança.
– O papel indutor da União deve servir de estímulo ao cumprimento da Constituição e das decisões da Justiça na efetivação do direto à segurança, e não ao aprofundamento do cenário violador – disse Araújo.
