Em manifestação ao STF, empreiteira alegou que cumpriu sua parte em acordo e não deveria ser punida com anulação dos benefícios
Em manifestação enviada ao STF nesta terça (26), a Novonor, antiga Odebrecht (foto), apoiou a tese em que Dias Toffoli anulou as provas obtidas pela Operação Lava Jato através do acordo de leniência com a empreiteira —mas pediu para manter os benefícios da colaboração assinada em 2016, informa Malu Gaspar em O Globo.
Na petição enviada ao Supremo, os advogados da empresa pedem que o tribunal confirme se a ex-Odebrecht ainda dispõe de “todos os direitos e garantias previstos no acordo de leniência” – incluindo o direito de ser contratada pelo poder público e o acesso a crédito em instituições financeiras, incluindo bancos públicos.
A empresa afirma ainda, vejam só, que é “vítima” da operação e cumpriu sua parte no acordo de leniência, ao contrário do poder público. Por isso, dizem os advogados da empreiteira —que, segundo o Departamento de Justiça dos EUA, mantinha esquemas de corrupção em 12 países—, ela não deveria ser punida com a anulação dos benefícios.
Escreve o jornal carioca: “O documento é uma tentativa da empresa de fazer com que o Supremo barre iniciativas como a do Tribunal de Contas da União (…), que logo após a decisão de Toffoli anunciou a intenção de fazer uma revisão dos processos contra a Odebrecht que estavam suspensos por força do acordo de leniência — e que, com a anulação das provas, poderiam ser retomados para a aplicação de sanções”.
É provável que, em breve, tenhamos de devolver o dinheiro roubado à Odebrecht, com um lacinho e um pedido de desculpas.
